Política de Privacidade

Veja as informações que guardamos, porque as guardamos e como você pode atualizar, gerir, exportar e excluir os seus dados.

O futuro da tecnologia está mais transparente. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no dia 25 de maio de 2018, as empresas vão ter mais responsabilidades no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus sites, Apps e outras plataformas digitais em que estejam presentes.

Na Gelpeixe, reafirmamos o nosso compromisso com o respeito pela sua privacidade e com a proteção dos seus dados pessoais.

 

1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Gelpeixe?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Gelpeixe:

Dados de identificação e contacto, nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, etc.

 

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Gelpeixe, Alimentos Congelados S.A.

 

3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na Gelpeixe procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

 

4. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Gelpeixe garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são (lista não exaustiva):

  • Marketing Direto
  • Para o informarmos das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar
  • Gestão de Cliente
  • Candidatura de emprego

 

5. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

  • O seu consentimento expresso - seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Gelpeixe.
  • A execução de um contrato  - que celebrou com a Gelpeixe, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à Gelpeixe.
  • O cumprimento de uma obrigação legal.
  • O interesse legítimo da Gelpeixe - por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

A Gelpeixe compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

 

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Gelpeixe retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Gelpeixe elimina os seus dados pessoais.

 

7. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Gelpeixe poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Gelpeixe, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

 

8. Pode saber os dados pessoais que a Gelpeixe mantém sobre si?

A seu pedido, a Gelpeixe pode confirmar quais as informações que temos sobre si e como são processadas. Se a Gelpeixe tiver dados pessoais sobre si, pode solicitar as seguintes informações:

  • Identidade e os detalhes de contacto da pessoa ou organização que determinou como e porque processar os seus dados. Em alguns casos, este será um representante na UE.
  • Dados de contacto do responsável pela proteção de dados, quando aplicável.
  • O objetivo do processamento, bem como a base jurídica para o mesmo.
  • Se o processamento é baseado nos interesses legítimos da Gelpeixe ou de um terceiro, informações sobre esses interesses.
  • As categorias de dados pessoais recolhidos, armazenados e processados.
  • Destinatário (s) ou categorias de destinatários aos quais os dados serão divulgados.
  • Se pretendemos transferir os dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, informações sobre como garantir que isso seja feito de forma segura. A UE aprovou o envio de dados pessoais para alguns países porque eles cumprem um padrão mínimo de proteção de dados. Noutros casos, garantiremos a existência de medidas específicas para proteger as suas informações.
  • Quanto tempo serão armazenados os dados.
  • Detalhes dos seus direitos para corrigir, apagar, restringir ou opor a esse processamento.
  • Informações sobre o seu direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
  • Como apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora.
  • Se a provisão de dados pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se é obrigado a fornecer os dados pessoais e as possíveis consequências de não fornecer esses dados.
  • A fonte de dados pessoais se não foi recolhida diretamente de si.
  • Qualquer detalhe e informação de tomada de decisão automatizada, como perfis, e qualquer informação significativa sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências esperadas de tal processamento.

 

9. Quais os meus direitos enquanto titular de dados pessoais?

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a Gelpeixe garante, a todo o tempo, o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente, o direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”), podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto.

Para o exercício dos direitos referidos acima, poderá enviar pedido escrito dirigido à Gelpeixe (responsável pelo tratamento), por correio para Rua Comandante Carvalho Araújo, nºs 69 – 69A, Sete Casas, 2670-540, Loures.

Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.

 

10. Quais as formas de identificação que preciso fornecer para aceder a exercer os meus direitos?

A Gelpeixe aceita as seguintes formas de identificação quando as informações sobre seus dados pessoais são solicitados: [Passaporte, carta de condução, Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade]